Perguntas Frequentes sobre o Censo Previdenciário 2019

1. O que trata a Portaria 1311/2018?

A Portaria dispõe sobre os procedimentos referentes ao Censo Previdenciário e Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC, convocando os mesmos por MÊS DE ANIVERSÁRIO.

Devem comparecer apenas os aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido até 31 de dezembro de 2017 e não realizaram o Censo Previdenciário e a Prova de Vida em 2018.

 

2. O que é o Censo Previdenciário?

O Censo Previdenciário é o procedimento de atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas do IPMC, que visa garantir solvência, equilíbrio financeiro e atuarial, transparência, boa gestão, agilidade e principalmente segurança na concessão e manutenção do benefício previdenciário.

O Censo Previdenciário irá: a) realizar a atualização ou correção de dados cadastrais dos servidores aposentados e pensionistas no Sistema Gerencial do Município; b) coletar e validar impressão digital e foto do servidor aposentado ou pensionista do IPMC ou representante legal; c) verificar dados de servidores aposentados e pensionistas do IPMC, compatibilizando-os junto à base de dados da Receita Federal do Brasil, no Cadastro de Pessoa Física – CPF (nome, data de nascimento e CPF), condição necessária para implantação do eSocial; d) em alguns casos atualizar e corrigir dados cadastrais referentes ao instituidor de pensão (do servidor falecido cujo óbito tenha gerado pensão); e, realizar a digitalização de documentos.

 

3. O que é Prova de Vida?

A Prova de Vida é o procedimento obrigatório para comprovação de vida do servidor aposentado ou pensionista do IPMC. O objetivo desta atividade é dar mais segurança ao cidadão e à gestão do IPMC, evitando pagamentos indevidos e fraudes.

 

4. Quem deve fazer o Censo Previdenciário e a Prova de Vida em 2019?

A partir de 02 de janeiro de 2019 os servidores aposentados e pensionistas do IPMC que não participaram do Censo Previdenciário e Prova de Vida em 2018 e tiveram os benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2017 deverão comparecer no mês de nascimento, em dia e horário previamente agendados.

A convocação é feita por meio de correspondência e a listagem dos aposentados e pensionistas e os respectivos dias e horários de agendamento também são publicados: a) no Diário Oficial do Município de Curitiba;  no site da Prefeitura Municipal de Curitiba no endereço www.curitiba.pr.gov.br; e, no site do IPMC no endereço www.ipmc.curitiba.pr.gov.br.

Ficam dispensados de realizar o Censo Previdenciário em 2019, quem teve seu benefício concedido ou tenha realizado o Censo Previdenciário e a Prova de Vida no ano de 2018.

 

5. Como serei informado da necessidade de realização de Censo Previdenciário e Prova de Vida?

O IPMC enviará correspondência para todos aposentados e pensionistas informando o dia e horário para realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida. A correspondência será enviada para o endereço disponível no seu cadastro junto ao IPMC.

Caso haja alguma alteração de endereço em relação ao último Recadastramento, você pode solicitar a alteração por meio do telefone 3350-3646.

 

6. Não posso comparecer no dia e horários agendados, terei meu benefício suspenso?

A contar do primeiro dia útil do mês do nascimento, o servidor aposentado e pensionista terá 90 dias para realizar o Censo Previdenciário, a Prova de Vida e a adequação dos dados cadastrais junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos do eSocial, quando necessário.

Quem não puder comparecer na data agendada deve estar atento às informações disponíveis na Portaria ou pode fazer contato pelo telefone 3350-3646 ou presencialmente na Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR para marcar seu reagendamento.

 

7. Quais documentos serão necessários para realizar o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

Para os APOSENTADOS é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos (original ou cópia autenticada):

Documento de Identificação (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH e outros conforme Lei 12.037/2009).

Certidão de Estado Civil atualizada no máximo há 180 dias. (Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para casados, divorciados, separados e viúvos).

Escritura Pública ou Particular Declaratória de União Estável.

Comprovante de residência atualizado de 180 dias.

 

Para PENSIONISTAS é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos (original ou cópia autenticada)

Documento de Identificação (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH e outros conforme Lei 12.037/2009).

Certidão de Estado Civil (Certidão de Nascimento para solteiros ou  Certidão de Casamento para casados, divorciados, separados e viúvos). Para pensionistas com idade entre 16 a 21 anos o documento deverá ser atualizado de 180 dias.

Escritura Pública ou Particular Declaratória de União Estável.

Comprovante de residência atualizado de 180 dias.

Para os casos de Guarda Judicial, Tutela ou Curatela ou representante de pensionista incapaz, será obrigatória a apresentação de documentos relacionados em Portaria específica que trata do Censo Previdenciário.

A documentação apresentada deve estar legível.

 

8. Não tenho todos os documentos informados, posso realizar o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

De acordo com a Portaria que institui o Censo Previdenciário e Prova de Vida, se o aposentado ou pensionista estiver com a documentação incompleta será feito o imediato reagendamento de data para apresentação da documentação completa na data indicada em Comprovante de Reagendamento.

 

9. O IPMC ficará com algum documento original ou cópias dos documentos?

Não. O IPMC fará a digitalização e certificação digital de autenticidade de todos documentos apresentados e por isso a documentação original apresentada ou as cópias autenticadas devem estar legíveis.

 

10. Como será feita a coleta de impressão digital e registro fotográfico?

A coleta biométrica da impressão digital e o registro fotográfico do servidor aposentado, do pensionista do IPMC ou do representante legal destes beneficiários serão feitos durante a realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida.

Nos casos em que a impressão digital já tiver sido coletada anteriormente pelo IPMC será feita a validação da mesma junto ao beneficiário no ato da realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida. O registro fotográfico será realizado para todos os beneficiários, salvo exceções definidas pela equipe do Serviço Social do IPMC.

 

11. O servidor aposentado ou pensionista que possua moléstia grave, tenha impossibilidade de locomoção ou esteja em internamento hospitalar será obrigado a comparecer?

Não. O servidor aposentado ou pensionista do IPMC que não puder comparecer no dia e horário agendados, por motivo de moléstia grave, impossibilidade de locomoção ou internamento hospitalar deve requerer a realização de Visita Domiciliar/Hospitalar até a data do seu agendamento por meio de Formulário de Solicitação de Visita Domiciliar/Hospitalar, acompanhado da documentação médica na Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR.

No ato da realização de visita domiciliar ou hospitalar a equipe do Serviço Social do IPMC, devidamente identificada, realizará: confirmação de dados cadastrais por meio do preenchimento do Formulário de Atualização Cadastral; verificação de inconsistência junto às bases de dados do eSocial; digitalização dos documentos obrigatórios para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida; e, orientações sobre a necessidade de adequação dos dados cadastrais junto ao eSocial.

 

12. O que o servidor aposentado ou pensionista com residência na Região Metropolitana de Curitiba que estará fora desta região por motivo de viagem ou ausência temporária na data agendada, deve fazer?

O servidor aposentado ou pensionista que em razão de ausência temporária ou residência em outro município, com exceção daqueles inseridos na Região Metropolitana de Curitiba, deverá encaminhar correspondência por meio de Aviso de Recebimento (AR), até a data agendada para o comparecimento: a) cópia autenticada dos documentos obrigatórios para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida; e, b) Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido com assinatura reconhecida por verdadeira em cartório.

 

13. Estou em viagem no exterior, como devo proceder?

O servidor aposentado ou pensionista do IPMC que estiver em viagem ou residência no exterior deve encaminhar cópia autenticada de toda a documentação necessária para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida para o IPMC, no endereço Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR – CEP 80030-000, até a data agendada para o comparecimento.

O servidor aposentado ou pensionista deverá enviar também o Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido, com assinatura reconhecida por verdadeira pelo Consulado-Geral do Brasil no país onde estiver localizado, maneira pela qual será confirmada a Prova de Vida.

Nestes casos, solicitamos informar o máximo de informações para contato como por exemplo, e-mails, telefones, contatos de redes sociais ou softwares de envio de mensagens (Whatsapp, Telegram, Viber, dentre outros).

O envio da documentação via correspondência não efetiva a realização do Censo Previdenciário, considerando as prerrogativas de adequações cadastrais. Desta forma, os servidores aposentados e pensionistas que possuírem divergências cadastrais junto ao eSocial serão informados sobre a necessidade de adequação via e-mail, telefone e/ou correspondência.

 

14. O que é o eSocial?

O eSocial é a sigla para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O Sistema foi instituído pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e cria uma forma única e mais simplificada de atender as legislações específicas de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. O eSocial será obrigatório para empresas privadas e também para instituições públicas.

 

<15. O que acontece caso eu não realize as adequações cadastrais junto ao eSocial?

A adequação dos dados cadastrais junto ao eSocial é prerrogativa para conclusão do Censo Previdenciário e da Prova de Vida e, deverá ser realizada em até 90 dias da data de aniversário. A partir desta data o IPMC seguirá os procedimentos administrativos necessários para cumprimento das legislações vigentes, dentre os quais os previstos no Decreto Municipal 947/2018, que prevê o bloqueio e até cancelamento de serviços e do benefício de aposentadoria e pensão.

 

16. O que acontece se ao realizar o Censo Previdenciário e a Prova de Vida houver divergência de dados junto ao eSocial?

O servidor aposentado ou pensionista que em seus dados houver divergência junto às instituições que compõem o eSocial será orientado sobre as adequações necessárias e neste mesmo ato será emitido um Comprovante de Reagendamento com uma data e horário, definidos para comparecimento e conclusão do Censo Previdenciário, mediante apresentação dos dados corrigidos.

O servidor aposentado ou pensionista deve realizar as adequações cadastrais necessárias, apresentando tais correções e adequações documentais em data que será reagendada pelo IPMC quando do primeiro comparecimento para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida.

Quando do retorno, será feita a atualização dos dados nos sistemas do IPMC e nova digitalização dos documentos com coleta ou validação da impressão digital do beneficiário e registro fotográfico.

 

17. O que acontece caso não houver divergências cadastrais junto ao eSocial?

O servidor aposentado ou pensionista cujos dados disponíveis na base de dados do IPMC estiverem de acordo com a documentação e com a base de dados do eSocial receberão Comprovante de Atualização Cadastral e Prova de Vida, documento que comprova a realização completa do procedimento e que evitará qualquer tipo de suspensão de pagamento motivada pela não conclusão do Censo Previdenciário e Prova de Vida.

 

18. Como saber se eu possuo divergências cadastrais com o eSocial?

Para facilitar o trabalho de regularização cadastral e como medida preventiva à rejeição dos dados a aplicação de Consulta Qualificação Cadastral foi disponibilizada no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: portal.esocial.gov.br, para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, à data de nascimento, ao CPF e ao Número de Inscrição Social (NIS).

Feita a consulta, o sistema informa o resultado, afirmando que os dados estão corretos ou que há alguma inconsistência. Em caso de inconsistência na CQC, o sistema apresentará uma mensagem orientando qual órgão/instituição deve ser contatado para adequação do dado.

 

19. O que é qualificação cadastral?

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais que serão enviados pelo IPMC referente aos benefícios previdenciários pagos para aposentados e pensionistas.

Para aposentados e pensionistas os dados da base do eSocial são validados na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - nome, data de nascimento e CPF.

O IPMC deve zelar pela consistência dos dados cadastrais seus beneficiários e, se necessário, proceder a sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial para órgãos públicos. Se houver qualquer divergência o IPMC não conseguirá enviar informações dos beneficiários.

A Qualificação Cadastral dos dados de todos os aposentados e pensionistas do IPMC é condição obrigatória para que o município de Curitiba possa atender às exigências do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que institui o e-Social.

 

20. O que acontece com quem não fizer o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

Além da suspensão do pagamento benefício após  90 dias da data do aniversário, a ausência do servidor aposentado ou pensionista na data agendada ou reagendada, injustificadamente por si ou por seu representante legal ensejará o bloqueio do limite do Cartão Qualidade quando for realizada convocação por meio de Edital de Segunda Convocação com Aviso de Suspensão de Pagamento.

Após a suspensão do benefício serão suspensos também descontos que tenham sido autorizados pelo servidor aposentado ou pensionista, tais como Instituto Curitiba de Saúde – ICS, Seguro de Vida, Empréstimos Consignados, Entidades Sindicais ou Associativas e outros. Tais descontos poderão acarretar em prejuízos ao beneficiário, face inadimplência que será gerada.

 

21. Meu benefício foi suspenso. O que devo fazer?

A reativação do benefício suspenso dependerá da realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida do servidor aposentado ou pensionista sem que haja pendências junto ao eSocial.

 

22. O que acontece com os valores suspensos?

Para os servidores aposentados e pensionistas que realizarem o Censo Previdenciário e a Prova da Vida após o prazo, o IPMC realizará o pagamento retroativo dos valores retidos na folha de pagamento do mês subsequente à regularização cadastral, em parcela única.

 

Os casos omissos somente serão deliberados mediante análise e emissão de parecer pela Diretoria Executiva do IPMC.