Fala Curitiba - Consulta Sobre o Orçamento
Com o Programa Fala Curitiba, em um processo participativo de várias fases, os cidadãos indicam à Prefeitura quais as principais ações, obras e serviços públicos que devem ser priorizados e incluídos na previsão orçamentária do Município, no ano seguinte ao da consulta pública.
Imap coordena o programa
O programa é coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública – Imap. Funciona como instrumento para garantir o caráter democrático da gestão pública e cumprir as normas previstas da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.
Pela internet ou presencial
Em 2023, sua participação pode se dar de diferentes formas: pela internet, preenchendo formulário virtual, ou indo até uma unidade do Fala Curitiba Móvel, veículos que fazem um itinerário pelos bairros da cidade, toda a semana, inclusive aos sábados; e, ainda, com a indo a reuniões presenciais, que acontecerão nos meses de maio e junho.
Sugestões: de Março a Julho
As sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser feitas durante todo o mês de Março. Em Abril tem início o processo para a composição da Lei Orçamentária Anual - LOA, que prossegue até o final de julho.
O resultado de ambos os processos é encaminhado para apreciação e aprovação do Poder Legislativo, em prazos determinados por lei.
Reuniões a partir de 15 de Maio
A partir de 15 de maio serão realizadas reuniões noturnas nos bairros, para que as sugestões individuais sejam transformadas em prioridades coletivas, depois de discussões em grupos.
Formulário: múltiplas escolhas
A eleição das políticas públicas (e seus subtemas), disponibilizadas aos participantes, em formulários impressos, são das seguintes áreas:
Assistência Social > Cultura > Direitos Humanos > Educação > Empreendedorismo > Esporte e Lazer > Habitação > Meio Ambiente > Obras Públicas> Projetos Viários > Saúde > Segurança > Segurança Alimentar e Nutricional > Trânsito > Transporte > Turismo > Urbanismo
Em alguns minutos, o cidadão responde o formulário, de múltiplas alternativas, e deve justificar suas escolhas.
Prioridades terão votação final
Ao final do processo, as prioridades coletivas, avaliadas pelos órgãos e entidades da Prefeitura, serão disponibilizadas para uma votação final. Serão consideradas as 100 propostas eleitas pela população, dez por Administração Regional, e que beneficiam o maior número de moradores.