Isenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária

Check list para abertura de Processo para Isenção de Imposto de Renda e Isenção de Contribuição Previdenciária

 

Para todos os casos:

  1. Laudo médico atualizado com CID da doença
  2. Exames que comprovem a doença:

— Alienação mental (Curatela judicial para alienação mental)

— Osteíte deformante (ressonância magnética)

— Tuberculose ativa (baciloscopia)

— Hanseníase (baciloscopia)

— AIDS (CD4 e carga viral nos casos de HIV)

— Neoplasia maligna / câncer (exame anátomo-patológico)

— Doença de Parkinson (Laudo de Ressonância Nuclear Magnética)

— Paralisia Irreversível e Incapacitante (eletroneuromiografia)

— Contaminação por radiação (exames hematológicos)

— Cardiopatia grave (Laudo de Cateterismo Cardíaco com Angioplastia nos casos de cardiopatia e/ou ecocardiograma)

— Espondiloartrose anquilosante (Laudo de Ressonância Nuclear Magnética).

— Fibrose Cística (tomografia de tórax/espirometria)

— Cegueira (inclusive monocular) ( Laudo Oftalmológico com acuidade visual)

— Hepatopatia grave (Laudo de Elastografia Hepática para Hepatopatia Crônica

— Esclerose Múltipla (ressonância magnética)

— Nefropatia Grave (uréia e creatinina)

— Moléstia profissional (CAT)

 

Observação: O exame listado acima que comprova a doença, deverá ser apresentado em meio físico no dia da avaliação médica pericial (agendada pela perícia).