Para Abertura do Processo de Aposentadoria é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
2. Para o solicitante que tem outra aposentadoria, pensão e/ou possuam outro padrão/cargo/função pública, o mesmo deverá apresentar a(s) seguinte(s) declaração(ões), de acordo com seu caso:

• Para quem tem que tem outra aposentadoria - declaração do ente com indicação do cargo, carga horária semanal, horário do período de trabalho, data de admissão e data da concessão do benefício.
• Para quem recebe pensão - declaração da entidade onde recebe o beneficio + contracheque atualizado
• Para quem tem outro padrão/cargo/função pública - declaração do ente contendo cargo, data de admissão, carga horária semanal e horário de trabalho.

Se sua regra é a de MAGISTÉRIO, são necessários, além dos documentos acima:

• Apresentar declaração emitida pelo Núcleo de Gestão de Pessoal - Educação (a ser solicitada pelo e-mail: atendimentongpe@curitiba.pr.gov.br), atestando os 25 anos de efetivo exercício em funções do magistério;
• Os servidores que possuam período incorporado de outro regime de previdência (INSS ou RGPPS) de efetivo magistério, deverá apresentar além da declaração acima as declarações das unidades educacionais onde trabalhou antes de ingressar no quadro da Prefeitura de Curitiba.

Importante!

Orientações quanto a emissão das declarações das unidades educacionais de outros regimes de previdência referente a comprovação do tempo de efetivo magistério:

1. Períodos incorporados de serviço público - Declaração da Escola ou Secretaria da Educação contendo o período trabalhado, local e a função desempenhada;
2. Períodos incorporados de escolas particulares – Declaração da escola particular atestando que se trata de Unidade de Ensino, o período trabalhado e o cargo desempenhado (professor, diretor, vice-diretor, coordenador etc);
3. No caso da escola estar fechada, deverá ser apresentado:

• Relação de Vínculo do Trabalhador / Secretaria do Trabalho - cfe. end. Abaixo

       Ou

• Consulta de CNPJ (impresso) pelo site da Receita Federal - clique no link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Atenção:

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o  IPMC pelo telefone 3350-3660  ou por e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br. Informamos que o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.