Aposentadoria especial - Professor

Os professores do ensino infantil, fundamental e médio que exerçam atividades de magistério em instituição de ensino, tem direito a aposentadoria especial, desde que cumpra os seguintes requisitos:

Homem

55 anos de idade;
30 anos de contribuição;
10 anos de serviço público;
05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

Mulher

50 anos de idade;
25 anos de contribuição;
10 anos de serviço público;
05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.