Aposentadoria por invalidez

(Art. 40, §1º, I, 1º parte da CF  e  Art. 40, §1º, I, 1º parte da Constituição Federal)


O servidor será aposentado de forma compulsória determinada pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Curitiba.

 
INVALIDEZ INTEGRAL 
Acidente de Trabalho, Moléstia Profissional ou Moléstia Grave *
Média
Lei Específica
*Moléstias definidas por Lei.

 

INVALIDEZ PROPORCIONAL
Outros casos de Acidentes e Moléstias.
Média
Lei Específica
 
Obs.:Emenda Constitucional nº 70/2012 – paridade aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003.