(Art. 40, §1º, I, 1º parte da CF e Art. 40, §1º, I, 1º parte da Constituição Federal)
O servidor será aposentado de forma compulsória determinada pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Curitiba.
INVALIDEZ INTEGRAL Acidente de Trabalho, Moléstia Profissional ou Moléstia Grave * Média Lei Específica *Moléstias definidas por Lei.
INVALIDEZ PROPORCIONAL Outros casos de Acidentes e Moléstias. Média Lei Específica Obs.:Emenda Constitucional nº 70/2012 – paridade aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003.
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