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Perguntas frequentes sobre o Censo Previdenciário

 

1. O que trata a Portaria 905/2018?

A Portaria dispõe sobre os procedimentos referentes ao Censo Previdenciário e à Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC e seus dependentes, cujos dados cadastrais apresentam inconsistência na base de dados do IPMC.

 

 

2. O que é o Censo Previdenciário?

Censo Previdenciário é o procedimento obrigatório que visa atualizar dados cadastrais dos servidores aposentados e pensionistas do IPMC e seus dependentes, a fim de garantir a consistência da base de dados existente.

O Censo Previdenciário irá: a) realizar a atualização ou correção de dados cadastrais dos servidores aposentados e pensionistas no Sistema Gerencial do Município; b) coletar e validar impressão digital e foto do servidor aposentado ou pensionista do IPMC ou representante legal; c) verificar dados de servidores aposentados e pensionistas do IPMC, compatibilizando-os junto à base de dados da Receita Federal do Brasil, no Cadastro de Pessoa Física – CPF (nome, data de nascimento e CPF), condição necessária para implantação do eSocial; e em alguns casos atualizar e corrigir dados cadastrais referentes ao instituidor de pensão (do servidor falecido cujo óbito tenha gerado pensão).

 

 

3. O que é Prova de Vida?

A Prova de Vida é o procedimento obrigatório para comprovação de vida do servidor aposentado ou pensionista do IPMC. O objetivo desta atividade é dar mais segurança ao cidadão e à gestão do IPMC, evitando pagamentos indevidos e fraudes.

 

 

4. Quem deve fazer o Censo Previdenciário e a Prova de Vida em 2018?

Os servidores aposentados e pensionistas do IPMC convocados por meio do Edital de Convocação cuja relação está disponível em: www.ipmc.curitiba.pr.gov.br.

Tratam-se de servidores aposentados ou pensionistas cujos dados cadastrais disponíveis no banco de dados do IPMC possuem divergências em relação às informações de Sistemas de Órgãos do Governo Federal que participam do eSocial (a saber Receita Federal do Brasil, CAIXA, INSS, dentre outros).

Para finalização do Censo Previdenciário é necessária a adequação dos dados por meio da Qualificação Cadastral  para aqueles beneficiários cujos dados estejam divergentes. Assim será necessário a regularização de dados cadastrais, que devem estar padronizados entre os dados existentes no banco de dados do IPMC e os dados do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil.

 

 

5. Quem deve fazer o Censo Previdenciário e a Prova de Vida em 2019?

A partir de 02 de janeiro de 2019 os servidores aposentados e pensionistas do IPMC que não participaram do Censo Previdenciário e Prova de Vida em 2018 deverão comparecer no mês de seu nascimento, em dia e horário previamente agendados. Esses servidores também receberão correspondência com Aviso de Recebimento (AR) informando sobre o agendamento.

A lista com todos os servidores aposentados e pensionistas do IPMC e os respectivos dias e horários de agendamento também são publicados: a) no Diário Oficial do Município de Curitiba; b) em jornal de grande circulação no Estado do Paraná; no site da Prefeitura Municipal de Curitiba no endereço www.curitiba.pr.gov.br; e, no site do IPMC no endereço www.ipmc.curitiba.pr.gov.br.

 

 

6. Como serei informado da necessidade de realização de Censo Previdenciário e Prova de Vida?

O IPMC enviará correspondência para todos seus servidores aposentados e pensionistas informando o dia e horário para realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida. A correspondência será enviada para o endereço disponível no seu cadastro junto ao IPMC.

Caso haja alguma alteração de endereço em relação ao último Recadastramento, você pode solicitar a alteração por meio do telefone 3350-3646.

O IPMC divulga por meio de Editais de Convocação o grupo de servidores aposentados e pensionistas que deverão participar. Os Editais de Convocação são publicados: a) no Diário Oficial do Município de Curitiba; b) em jornal de grande circulação no Estado do Paraná; no site da Prefeitura Municipal de Curitiba cujo endereço é www.curitiba.pr.gov.br; e, no site do IPMC no endereço www.ipmc.curitiba.pr.gov.br.

 

 

7. Não posso comparecer no dia e horários agendados, terei meu benefício suspenso?

A contar do primeiro dia útil do mês do nascimento, o servidor aposentado e pensionista terá 90 dias para realizar o Censo Previdenciário, a Prova de Vida e a adequação dos dados cadastrais junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos do eSocial, quando necessário.

Quem não puder comparecer na data agendada deve estar atento às informações disponíveis na Portaria 905 ou pode fazer contato pelo telefone 3350-3646 ou presencialmente na Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR para reagendamento.

 

 

8. Quais documentos serão necessários para realizar o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

Todos os aposentados e pensionistas e seus dependentes deverão apresentar:

a) Documento de identificação, podendo ser aceitos: Cédula de Identidade - RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, Carteira Funcional de Entidade de Classe à qual o servidor aposentado ou pensionista esteja vinculado ou Certidão de Nascimento, no caso de menores de 18 anos;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Comprovante de Situação Cadastral disponível no site Receita Federal do Brasil;

c) Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo 180 dias, podendo ser aceitos: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas;

a) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Escritura Pública declaratória de União Estável, expedida no máximo há 180 dias.

 

É importante destacar que a documentação original apresentada ou as cópias autenticadas devem estar legíveis.

 

 

9. Não tenho todos os documentos informados, posso realizar o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

De acordo com a Portaria que institui o Censo Previdenciário e Prova de Vida, se o servidor aposentado ou pensionista estiver com a documentação incompleta será feito o imediato reagendamento de data para apresentação da documentação completa, que será indicada em Comprovante de Reagendamento.

 

 

10. O IPMC ficará com algum documento original ou cópias dos documentos?

Não. O IPMC fará a digitalização e certificação digital de autenticidade de todos documentos apresentados e por isso a documentação original apresentada ou as cópias autenticadas devem estar legíveis.

 

 

11. Como será feita a coleta de impressão digital e registro fotográfico?

A coleta biométrica da impressão digital e o registro fotográfico do servidor aposentado, do pensionista do IPMC ou do representante legal destes beneficiários serão feitos durante a realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida.

Nos casos em que a impressão digital já tiver sido coletada anteriormente pelo IPMC será feita a validação da mesma junto ao beneficiário no ato da realização do Censo Previdenciário e Prova de Vida. O registro fotográfico será realizado para todos os beneficiários, salvo exceções definidas pela equipe do Serviço Social do IPMC.

 

 

12. O servidor aposentado ou pensionista que possua moléstia grave, tenha impossibilidade de locomoção ou esteja em internamento hospitalar será obrigado a comparecer?

Não. O servidor aposentado ou pensionista do IPMC que não puder comparecer no dia e horário agendados, por motivo de moléstia grave, impossibilidade de locomoção ou internamento hospitalar deve requerer a realização de Visita Domiciliar/Hospitalar até a data do seu agendamento por meio de Formulário de Solicitação de Visita Domiciliar/Hospitalar, acompanhado da documentação médica na Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR.

No ato da realização de visita domiciliar ou hospitalar a equipe do Serviço Social do IPMC, devidamente identificada, realizará: confirmação de dados cadastrais por meio do preenchimento do Formulário de Atualização Cadastral; verificação de inconsistência junto às bases de dados do eSocial; digitalização dos documentos obrigatórios para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida; e, orientações sobre a necessidade de adequação dos dados cadastrais junto ao eSocial.

 

 

13. O que o servidor aposentado ou pensionista com residência na Região Metropolitana de Curitiba que estará fora desta região por motivo de viagem ou ausência temporária na data agendada, deve fazer?

O servidor aposentado ou pensionista que em razão de ausência temporária ou residência em outro município, com exceção daqueles inseridos na Região Metropolitana de Curitiba, deverá encaminhar correspondência por meio de Aviso de Recebimento (AR), até a data agendada para o comparecimento: a) cópia autenticada dos documentos obrigatórios para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida; e, b) Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido com assinatura reconhecida por verdadeira em cartório.

 

 

14. Estou em viagem no exterior, como devo proceder?

O servidor aposentado ou pensionista do IPMC que estiver em viagem ou residência no exterior deve encaminhar cópia autenticada de toda a documentação necessária para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida para o IPMC, no endereço Avenida João Gualberto, 623, Mezanino, Torre B, Alto da Glória, Curitiba, PR – CEP 80030-000, até a data agendada para o comparecimento.

O servidor aposentado ou pensionista deverá enviar também o Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido, com assinatura reconhecida por verdadeira pelo Consulado-Geral do Brasil no país onde estiver localizado, maneira pela qual será confirmada a Prova de Vida.

Nestes casos, solicitamos informar o máximo de informações para contato como por exemplo, e-mails, telefones, contatos de redes sociais ou softwares de envio de mensagens (Whatsapp, Telegram, Viber, dentre outros).

O envio da documentação via correspondência não efetiva a realização do Censo Previdenciário, considerando as prerrogativas de adequações cadastrais. Desta forma, os servidores aposentados e pensionistas que possuírem divergências cadastrais junto ao eSocial serão informados sobre a necessidade de adequação via e-mail, telefone e/ou correspondência.

 

 

15. O que é o eSocial?

O eSocial é a sigla para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O Sistema foi instituído pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e cria uma forma única e mais simplificada de atender as legislações específicas de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. O eSocial será obrigatório para empresas privadas e também para instituições públicas.

 

 

16. O que acontece caso eu não realize as adequações cadastrais junto ao eSocial?

A adequação dos dados cadastrais junto ao eSocial é prerrogativa para conclusão do Censo Previdenciário e da Prova de Vida e, deverá ser realizada até o dia 15 de janeiro de 2019. A partir desta data o IPMC seguirá os procedimentos administrativos necessários para cumprimento das legislações vigentes, dentre os quais os previstos no Decreto Municipal 947/2018.

 

 

17. O que acontece se ao realizar o Censo Previdenciário e a Prova de Vida houver divergência de dados junto ao eSocial?

O servidor aposentado ou pensionista que em seus dados houver divergência junto às instituições que compõem o eSocial será orientado sobre as adequações necessárias e mesmo ato será emitido um Comprovante de Reagendamento com uma data e horário, definidos para comparecimento e conclusão do Censo Previdenciário, mediante apresentação dos dados corrigidos.

O servidor aposentado ou pensionista deve realizar as adequações cadastrais necessárias, apresentando tais correções e adequações documentais em data que será reagendada pelo IPMC quando do primeiro comparecimento para realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida.

Quando do retorno, será feita a atualização dos dados nos sistemas do IPMC e nova digitalização dos documentos com coleta ou validação da impressão digital do beneficiário e registro fotográfico.

 

 

18. O que acontece caso não houver divergências cadastrais junto ao eSocial?

O servidor aposentado ou pensionista cujos dados disponíveis na base de dados do IPMC estiverem de acordo com a documentação e com a base de dados do eSocial receberão Comprovante de Atualização Cadastral e Prova de Vida, documento que comprova a realização completa do procedimento e que evitará qualquer tipo de suspensão de pagamento motivada pela não conclusão do Censo Previdenciário e Prova de Vida.

 

 

19. Como saber se eu possuo divergências cadastrais com o eSocial?

Para facilitar o trabalho de regularização cadastral e como medida preventiva à rejeição dos dados a aplicação de Consulta Qualificação Cadastral foi disponibilizada no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral, para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, à data de nascimento, ao CPF e ao Número de Inscrição Social (NIS).

Feita a consulta, o sistema informa o resultado, afirmando que os dados estão corretos ou que há alguma inconsistência. Em caso de inconsistência na CQC, o sistema apresentará uma mensagem orientando qual órgão/instituição deve ser contatado para adequação do dado.

 

 

20. O que é qualificação cadastral?

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais que serão enviados pelo IPMC referente aos benefícios previdenciários pagos para aposentados e pensionistas.

Para aposentados e pensionistas os dados da base do eSocial são validados na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - nome, data de nascimento e CPF.

O IPMC deve zelar pela consistência dos dados cadastrais seus beneficiários e, se necessário, proceder a sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial para órgãos públicos. Se houver qualquer divergência o IPMC não conseguirá enviar informações dos beneficiários.

A Qualificação Cadastral dos dados de todos os aposentados e pensionistas do IPMC é condição obrigatória para que o município de Curitiba possa atender às exigências do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que institui o e-Social.

 

 

21. O que acontece com quem não fizer o Censo Previdenciário e Prova de Vida?

O IPMC realizará a suspensão do benefício de servidores aposentados ou pensionistas, conforme procedimentos definidos para o Censo Previdenciário e a Prova de Vida no Decreto Municipal 947/2018.

 

 

22. O que pode acontecer se eu não comparecer no Censo Previdenciário?

Além da suspensão do pagamento benefício após o dia 15 de janeiro de 2019, a ausência do servidor aposentado ou pensionista na data agendada ou reagendada, injustificadamente por si ou por seu representante legal ensejará o bloqueio do limite do Cartão Qualidade e nova convocação por meio de Edital de Segunda Convocação com Aviso de Suspensão de Pagamento.

Após a suspensão do benefício serão suspensos também descontos que tenham sido autorizados pelo servidor aposentado ou pensionista, tais como Instituto Curitiba de Saúde – ICS, Seguro de Vida, Empréstimos Consignados, Entidades Sindicais ou Associativas e outros. Tais descontos poderão acarretar em prejuízos ao beneficiário, face inadimplência que será gerada.

 

 

23. Meu benefício foi suspenso. O que devo fazer?

A reativação do benefício suspenso dependerá da realização do Censo Previdenciário e da Prova de Vida do servidor aposentado ou pensionista sem que haja pendências junto ao eSocial.

 

 

24. O que acontece com os valores suspensos?

Para os servidores aposentados e pensionistas que realizarem o Censo Previdenciário e a Prova da Vida após o prazo, o IPMC realizará o pagamento retroativo dos valores retidos na folha de pagamento do mês subsequente à regularização cadastral, em parcela única.

 

 

Casos omissos serão deliberados pela Diretoria do IPMC.

 

Fonte: IPMC

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IPMC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba

Av. João Gualberto, 623
Edifício Delta - Alto da Glória - CEP 80030-000
Telefone: 3350-3661 / 3350-3660
Horário de atendimento: Das 8h às 17h, no mezanino torre B

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